Consignado CLT: nova regra permite trocar de banco e reduzir juros

A partir desta sexta-feira, (6), trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada receberam uma nova ferramenta para melhorar as condições de seus empréstimos, a portabilidade entre bancos do crédito consignado CLT. A mudança pode significar alívio no bolso de milhões de brasileiros que contrataram crédito com desconto direto em folha de pagamento.

Com a nova regra, esses profissionais poderão transferir seus contratos antigos de crédito consignado de um banco para outro que ofereça condições mais vantajosas, como taxas de juros menores ou prazos mais flexíveis.

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A medida vale para os contratos firmados antes de março de 2024, ou seja, antes da regulamentação do uso do FGTS como garantia. Segundo o Ministério do Trabalho, esses contratos costumam ter juros mais altos.

Qual a diferença desta nova portabilidade?

Antes, a portabilidade estava disponível apenas para quem trocava outras linhas de crédito (como cartão de crédito e cheque especial) por um empréstimo consignado. Agora, o trabalhador CLT poderá fazer a portabilidade dentro da mesma modalidade, ou seja, trocar o crédito consignado de um banco para outro.

O processo exige que o próprio trabalhador entre em contato com a nova instituição financeira. A ideia era que tudo pudesse ser feito pela Carteira de Trabalho Digital, mas o sistema ainda não está totalmente funcional.

“Leilão de juros”: banco pode cobrir proposta da concorrência

O banco onde o trabalhador tem o contrato original poderá cobrir a proposta da concorrência se desejar manter o cliente. Esse tipo de “leilão” poderá beneficiar o trabalhador com juros ainda menores.

Atualmente, mais de 70 instituições financeiras estão habilitadas a operar essa modalidade.

Segundo dados do governo, o volume de crédito nos contratos antigos (pré-março) chega a R$ 40 bilhões, distribuídos em cerca de 3,8 milhões de contratos. Já os novos contratos consignados com garantia do FGTS somam R$ 13,9 bilhões.

Por que isso importa?

A taxa média de juros do consignado para trabalhadores da iniciativa privada é de 3,94% ao mês, segundo o Banco Central (abril/2025). Parece pouco, mas ao longo dos meses, esse valor impacta significativamente o orçamento familiar — especialmente em tempos de endividamento recorde no país.

Para efeito de comparação:

• Crédito pessoal não consignado: 6,21% ao mês

• Cheque especial: 7,49% ao mês

• Cartão de crédito rotativo: 15,15% ao mês

Como funciona o novo crédito consignado com FGTS como garantia?

O trabalhador pode usar até 10% do saldo disponível no FGTS como garantia da operação de crédito consignado, além disso, 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, o equivalente a 40% do saldo, também entra como garantia.

As parcelas do empréstimo são descontadas automaticamente da folha de pagamento, ou seja, o valor é retido pelo empregador e repassado à Caixa Econômica Federal, que se encarrega de pagar o banco credor.

O limite de comprometimento do salário com esse tipo de empréstimo é de até 35% da renda bruta mensal, considerando salário fixo, bônus e comissões.

A orientação é pesquisar bem antes de aceitar qualquer oferta. A portabilidade entre bancos pode representar uma economia significativa, mas cada proposta deve ser analisada individualmente.

O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital será uma ferramenta essencial para comparar propostas, embora ainda esteja em fase de ajustes.