Como usar a previdência privada para deduzir o Imposto de Renda
Contribuições para plano PGBL podem ser abatidas até o limite de 12% da renda tributável anual
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Quem tem valores a pagar no Imposto de Renda pode utilizar a previdência privada como forma de dedução, desde que opte pelo plano correto e respeite os prazos definidos pela Receita Federal. O limite para abatimento é de até 12% dos rendimentos tributáveis obtidos no ano-base.
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A dedução só é possível para quem possui um plano do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Nesse modelo, o contribuinte pode deduzir o valor investido, mas, no momento do resgate, o imposto é cobrado sobre o valor total – ou seja, contribuições mais rendimentos.
Já o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não permite dedução das contribuições, mas, na hora do resgate, o imposto incide apenas sobre os rendimentos acumulados. Esse plano é indicado para quem faz a declaração no modelo simplificado ou deseja apenas formar uma reserva financeira.
As regras de tributação dos planos também variam conforme o tipo escolhido no momento da contratação. O regime pode ser progressivo, com alíquotas que acompanham as faixas do Imposto de Renda (de 0% a 27,5%), ou regressivo, com percentuais que diminuem conforme o tempo de permanência no plano (de 35% a 10%).
Na declaração do Imposto de Renda, as aplicações em PGBL devem ser registradas na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, com o código 36. Já os valores investidos em VGBL devem ser incluídos na ficha “Bens e Direitos”, código 97, com os saldos informados em 31 de dezembro do ano anterior e do ano de referência da declaração.
Para que a dedução seja válida, o plano PGBL precisa ter sido contratado entre 1º e 31 de dezembro do ano-base. Quem iniciou a previdência complementar em 2025, por exemplo, só poderá usar o valor investido na declaração referente a esse ano, enviada em 2026.
