Cemig terá que pagar quase R$ 1 bilhão por dívida previdenciária
Decisão judicial cobra valor milionário ligado a plano de aposentadoria de empregados
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A Cemig, empresa do setor elétrico de Minas Gerais, foi obrigada pela Justiça a depositar R$ 912 milhões no prazo de 15 dias. O valor se refere a uma dívida com o fundo de aposentadoria de funcionários e ex-funcionários da companhia, administrado pela Forluz (Fundação Forluminas de Seguridade Social).
A decisão, divulgada nesta terça-feira (20), foi tomada pelo juiz Ricardo Sávio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, em um processo que discute um rombo de mais de R$ 2,2 bilhões registrado em 2022 no chamado Plano A, um dos planos de previdência da Forluz.
De acordo com a fundação, existe um acordo firmado desde 1997 que obriga a Cemig a cobrir sozinha qualquer prejuízo financeiro desse plano. Como o valor total do déficit foi de mais de R$ 2 bilhões, a Justiça decidiu que, pelo menos por enquanto, a Cemig deve pagar metade desse montante — pouco mais de R$ 912 milhões.
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O que diz a Cemig
A Cemig argumenta que esse tipo de despesa deveria ser dividida entre a empresa e os próprios participantes do plano, como aposentados e trabalhadores. A empresa também diz que seguir integralmente o contrato pode causar problemas com órgãos de fiscalização.
Mesmo assim, o juiz considerou que o compromisso assumido em contrato tem validade e está em vigor há mais de 20 anos. Ele também afirmou que não fazer o depósito pode prejudicar o pagamento de aposentadorias e a estabilidade do plano.
A Cemig ainda pode apresentar sua defesa no processo. Caso o valor não seja depositado dentro do prazo, a empresa poderá sofrer novas penalidades.
O processo segue em andamento na Justiça mineira.
