Cashback devolverá imposto a famílias mais pobres
Nova medida busca reduzir desigualdade no sistema de impostos
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A reforma tributária trouxe uma importante inovação ao sistema de impostos no Brasil: o cashback para famílias de baixa renda. O mecanismo, cujo objetivo é tornar o sistema tributário mais progressivo, foi regulamentado pela lei complementar sancionada no último dia 16.
O cashback garantirá a devolução de parte dos tributos sobre consumo para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida promete aliviar a carga tributária que afeta desproporcionalmente os menos favorecidos, tornando o sistema mais justo.
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Como funcionará o cashback
Famílias de baixa renda terão 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) devolvidos em itens essenciais como:
- Água;
- Energia elétrica;
- Botijão de gás;
- Contas de telefone e internet;
- Esgoto.
Para outros produtos e serviços, o ressarcimento será de 20% da CBS e do IBS, sendo que estados e municípios poderão ampliar o percentual de devolução.
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Impacto na desigualdade tributária
No atual sistema, tributos sobre consumo são regressivos, pesando mais para os mais pobres. Por exemplo, em um pacote de arroz de R$ 25 com alíquota de 25%, o trabalhador que ganha um salário mínimo compromete uma parte maior de sua renda em comparação a alguém que recebe R$ 10 mil mensais.
Com a introdução do cashback, a reforma tributária busca equilibrar essa disparidade, devolvendo parte dos valores pagos aos menos favorecidos e reduzindo o impacto dos tributos sobre o orçamento dessas famílias.
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Próximos passos
Embora o mecanismo esteja regulamentado, detalhes sobre sua operacionalização ainda dependem de legislações específicas. Possibilidades incluem a associação do CPF à nota fiscal e o uso de sistemas automáticos para verificar a elegibilidade.
O modelo de cashback já foi testado no Rio Grande do Sul, que devolve tributos estaduais para famílias do CadÚnico por meio de cartões específicos, com resultados promissores na redução da desigualdade tributária.
A iniciativa é um marco na busca por um sistema fiscal mais justo, oferecendo um alívio financeiro para milhões de brasileiros que lutam para equilibrar o orçamento mensal.
