Brasil aciona a Organização Mundial do Comércio após tarifaço de Trump

O Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conforme comunicado pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), nesta quarta-feira (6). O pedido questiona o aumento da tarifa aplicado por meio da ordem executiva do dia 30 de julho, que elevou o valor para 40%, somando 50% de tributo sobre os produtos brasileiros exportados aos EUA.

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“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, informa a nota do Itamaraty, veja na íntegra mais abaixo.

O próximo passo é a marcação da data e local das consultas, que deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.

O tarifaço de Trump entrou em vigor nesta quarta-feira. No comunicado da elevação da tarifa, a Casa Branca afirmou que a decisão se baseia em uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.

O texto também cita que o decreto considera que a “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.

Café, frutas e carnes estão entre os produtos que serão taxados. No entanto, há cerca de 700 itens que ficaram de fora do tarifaço, dentre eles, o suco de laranja, aviões comerciais, combustíveis, petróleo e minério de ferro. Confira a lista completa dos que ficaram de fora da taxação no Paranaíba Mais.

Nota do Itamaraty

“O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.

As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.

Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.

As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.

O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.

A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.”