Banco Central altera regras do Pix e pode excluir chaves de CPFs irregulares

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) novas alterações no regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos. As instituições financeiras e de pagamento terão de assegurar que os nomes associados às chaves Pix correspondam aos registros de CPFs e CNPJs na Receita Federal.

Chaves ligadas a documentos em situações como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” (para pessoas físicas) e “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” (para empresas) serão removidas da base de dados do BC.

Ainda conforme o BC, “a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal”.

Entre as mudanças, o BC restringiu alterações em chaves aleatórias e a reivindicação de chaves do tipo e-mail, permitindo somente a transferência de chaves registradas como número de celular.

Outra novidade é a liberação de devoluções de valores em dispositivos não cadastrados, ajustando uma limitação anterior que fixava o teto em R$ 200. Segundo o BC, essa restrição dificultava devoluções legítimas iniciadas pelo recebedor.

As medidas pretendem aumentar a segurança do sistema e dificultar fraudes. O BC passará a monitorar periodicamente as instituições participantes, que poderão ser penalizadas caso não cumpram as novas regras.

Além disso, a autarquia atuará como uma segunda linha de defesa, identificando e corrigindo discrepâncias em chaves Pix. O funcionamento do sistema para os usuários não será alterado, mas as mudanças visam reforçar sua proteção, conforme informou o Banco Central.