Aposentados do INSS poderão aderir a acordo de reembolso a partir desta sexta (11)
Beneficiários que sofreram descontos indevidos no recebimento do INSS terão direito à devolução dos valores corrigidos; pagamento começa em 24 de julho
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos ilegais de mensalidades associativas poderão, a partir desta sexta-feira (11), aderir ao acordo de reembolso firmado pelo governo federal. A medida garante o pagamento dos valores cobrados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.
A proposta permite que o ressarcimento seja feito em parcela única, diretamente na conta onde o benefício é depositado, com correção pelo IPCA. Os primeiros depósitos serão feitos a partir de 24 de julho, em lotes diários de até 100 mil pessoas. A expectativa é concluir os pagamentos à medida que as adesões forem confirmadas.
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Como aderir
A solicitação é gratuita e pode ser feita de duas formas:
- Pelo aplicativo ‘Meu INSS’: acesse “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência”, marque a opção “Aceito Receber” e, em seguida, clique em “Enviar”
- Presencialmente nas agências dos Correios
Não é necessário apresentar novos documentos. Segundo o INSS, não serão feitos contatos por telefone, e-mail ou mensagens com links. Nenhuma taxa será cobrada.
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Quem pode aderir acordo com o INSS
Cerca de 1,86 milhão de beneficiários já estão aptos a aderir. São pessoas que contestaram os descontos de mensalidades associativas e foram reconhecidas como vítimas das cobranças indevidas. Ao todo, 3,8 milhões de aposentados e pensionistas chegaram a questionar os descontos.
Também podem aderir ao acordo aqueles que moveram ação na Justiça contra o INSS, desde que desistam do processo.
O órgão informou ainda que vai realizar a contestação automática para três grupos em situação de vulnerabilidade: idosos com 80 anos ou mais (em março de 2024), indígenas e quilombolas.
Prazo para contestar
Quem ainda não questionou descontos pode fazer isso até 14 de novembro de 2025, pelo Meu INSS, pela central 135 ou pessoalmente nos Correios. Após a contestação, as entidades terão 15 dias para apresentar justificativa legal.
