300 mil famílias podem perder desconto na conta de luz em MG; veja como evitar
Cemig alerta para risco de cancelamento da Tarifa Social por inconsistências cadastrais e inicia envio de notificações a partir de abril
Cerca de 300 mil famílias na área de concessão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) podem perder o desconto na conta de luz por falta de atualização cadastral em programas sociais do Governo Federal ou junto à própria companhia. O alerta envolve beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que garante redução ou até isenção no valor da fatura.
De acordo com a empresa, aproximadamente 190 mil clientes não têm a conta de energia registrada no nome de um integrante do núcleo familiar, o que pode impedir a manutenção automática do benefício. Outros 110 mil consumidores apresentam divergências de endereço entre a fatura de energia e os dados do Cadastro Único (CadÚnico) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, cerca de 88 mil famílias estão com dados desatualizados há mais de dois anos nos sistemas do Governo Federal, situação que também pode levar à suspensão do desconto.
Segundo o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a regularidade das informações é essencial para garantir a continuidade do benefício. “Como a atualização é feita automaticamente com base nos dados repassados pelo Governo Federal, inconsistências cadastrais podem resultar no cancelamento do desconto”, afirma.
Para evitar a perda da Tarifa Social, a Cemig iniciou, neste mês de abril, o envio de notificações aos consumidores que precisam regularizar a situação. As correspondências serão entregues junto à conta de energia pelos leituristas, mediante assinatura do cliente. Também haverá envio digital para quem possui e-mail cadastrado, com confirmação de leitura.
A companhia orienta que os beneficiários verifiquem se a conta de luz está em nome de um membro da família e se o endereço informado no CadÚnico ou no BPC corresponde ao da unidade consumidora. A atualização dos dados deve ser feita junto aos canais oficiais do Governo Federal.
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Atualmente, mais de 1 milhão de clientes em Minas Gerais recebem descontos por meio da Tarifa Social, sendo que cerca de 330 mil famílias têm direito à isenção total da tarifa de energia para consumo mensal de até 80 kWh, conforme previsto na legislação vigente. Acima desse limite, o consumidor paga apenas pelo excedente.
A Cemig também reforça que o benefício é concedido a apenas uma unidade consumidora por família. Em caso de mudança de endereço, é necessário solicitar a transferência para o novo imóvel para manter o desconto.
