Tiradentes: MinC quer streaming público e regulação de plataformas em 2025

O Ministério da Cultura (MinC) trabalha para colocar no ar ainda em 2025 um streaming público no Brasil. Ao mesmo tempo, discute para que a regulação das plataformas digitais voltadas para a disponibilização de vídeo sob demanda (VOD, na sigla em inglês) avance também neste ano. As discussões acontecem na Mostra de Cinema de Tiradentes, em Minas Gerais.

Os temas foram abordados por representantes de Secretaria do Audiovisual (SAV) do MinC, na mostra, que chegou à 28ª edição e é um dos principais festivais de cinema do país. O evento aberto nessa semana vai até o próximo sábado (1°).

Dentro da programação acontece o Fórum de Tiradentes, evento que reúne profissionais do setor para um diagnóstico do audiovisual brasileiro com o objetivo de formular propostas ao MinC.

“É urgente que a gente resolva nesse ano a regulação do VOD”, disse a secretária nacional do audiovisual, Joelma Gonzaga. Uma das principais questões, segundo ela, é garantir a proteção do conteúdo nacional. Em outras palavras, significa que plataformas como Netflix, Amazon Prime Video, Disney + e HBO Max teriam que garantir no catálogo disponibilizado para o público brasileiro um percentual mínimo de produções nacionais.

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Outro debate envolve a proteção ao direito patrimonial. A ideia é de que a regulação estabeleça os parâmetros sobre como os ganhos econômicos da exploração comercial de um produto audiovisual devem ser compartilhados entre a produtora e a plataforma.

“São direitos que já vêm sendo assegurados ao longo do histórico das nossas políticas públicas. Se estendemos isso para as plataformas, nós estaremos defendendo a nossa produção independente. Estaremos defendendo a soberania”, avalia Joelma.

Questões envolvendo a tributação e a garantia de que a produção local tenha proeminência nos catálogos também fazem parte do pacote de medidas que está em pauta.

Projetos e Oscar

Todas essas discussões precisam passar pelo Congresso Nacional, a quem cabe aprovar um marco regulatório para as plataformas digitais. Atualmente existem dois projetos de lei que tratam do assunto em tramitação. A proposta do MinC é avançar nas articulações para que seja votado um único texto.

A secretária do audiovisual considera que o momento do cinema brasileiro favorece o debate. “Tenho falado da importância das três indicações ao Oscar conquistadas por Ainda Estou Aqui. E nós estamos também com 13 filmes brasileiros selecionados pro Festival de Berlim que é um dos maiores festivais do mundo, um dos mais prestigiados. E aqui são 141 filmes que vão passar ao longo da Mostra de Tiradentes. É muito para celebrar”.

De acordo com ela, não se tratam de medidas inéditas no mundo. “Nenhum dos países considerados grandes potências da indústria do audiovisual chegou a esse lugar sem defender a sua produção nacional. França, Coreia do Sul, o próprio Estados Unidos”.

Streaming público

O MinC também promete colocar no ar neste ano uma plataforma de streaming público, com disponibilização gratuita de um conjunto de produções audiovisuais. O objetivo é ampliar o acessar e a difusão do cinema nacional e contribuir para a formação de público.

O projeto está sendo desenvolvido em parceria com Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). “Já é uma realidade. Já fizemos grupo focal, já fizemos alguns testes”, disse a diretora de preservação e difusão audiovisual da SAV, Daniela Santana Fernandes.

Segundo ela, no segundo semestre do ano passado, foi lançado também um edital para licenciamento de curtas e longas-metragens. Foram recebidas cerca de 1,6 mil inscrições e o resultado deve ser divulgado em breve.

Daniela disse que o nome da plataforma ainda não pode ser revelado. Ela afirmou ainda que, paralelamente ao seu desenvolvimento, vem sendo discutida a regulamentação da Lei Federal 13.006/2024. Aprovada no ano passado, ela estabeleceu a exibição de filmes de produção nacional como componente curricular complementar: as escolas precisarão exibir mensalmente para os alunos no mínimo duas horas.

O streaming público deverá também se voltar para esse fim. “Afinal, como é que a gente ia regulamentar uma legislação sem dar ferramenta para que as escolas tenham condição de fazer essas exibições?”.

Com informações da Agência Brasil