Minas sanciona lei que facilita produção de cachaça artesanal

O Governo de Minas Gerais sancionou a Lei nº 25.424, que promete desburocratizar a produção e comercialização da cachaça e da aguardente de cana no Estado. Publicada no Diário Oficial, a norma regulamenta a inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal destinados à alimentação humana, com foco direto na cadeia produtiva da tradicional bebida mineira.

Segundo o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), a nova legislação representa um avanço significativo para os pequenos e médios produtores, que agora terão mais agilidade nos processos de regularização, sem depender exclusivamente da análise do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

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Nova lei da cachaça em Minas Gerais valoriza o produtor local

De acordo com Lucas Silva Ferreira Guimarães, gerente de inspeção do IMA, a chamada “lei da cachaça” promove justiça social ao permitir que mais estabelecimentos operem legalmente, seguindo as normas higiênico-sanitárias exigidas. A expectativa é de que centenas de produtores que aguardam vistoria federal possam ser rapidamente atendidos com o suporte técnico do próprio estado. “É um marco histórico para o setor. Minas tem capilaridade e estrutura para assumir esse papel, respeitando a segurança alimentar e fortalecendo a economia regional”, disse Guimarães.

A nova legislação prevê regras claras para engarrafamento, acondicionamento, rotulagem e exige que o produtor mantenha sua documentação atualizada. Estabelecimentos que descumprirem as normas estarão sujeitos a multas ou suspensão da atividade.

Patrimônio mineiro em crescimento

A cachaça é símbolo cultural e econômico de Minas Gerais, sendo uma das principais bebidas de exportação do agronegócio mineiro. Com a sanção da nova lei, especialistas apontam um cenário favorável ao crescimento do setor, com valorização da produção artesanal, ampliação do mercado interno e incentivo ao turismo rural.