Dia da Consciência Negra é feriado? Saiba quem tem direito à folga
Lei 14.759/2023 oficializou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado desde 2023; veja o que muda para trabalhadores e empresas
Consciência Negra é feriado nacional em todo o país desde a sanção da Lei 14.759/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 21 de dezembro de 2024. Apesar disso, alguns setores ainda deverão trabalhar normalmente, enquanto outros terão o dia de folga. Confira quem precisará cumprir expediente.
Celebrado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra é dedicado a Zumbi dos Palmares e à reflexão sobre a história e a contribuição da população negra. Neste ano, a data cairá em uma quinta-feira.
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O que a lei estabeleceu
A Lei 14.759/2023 declara oficialmente que o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é feriado nacional. Antes da nova regra, a data era feriado apenas em alguns estados ou municípios.
Quem tem direito à folga?
Para trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a nova norma garante folga remunerada no feriado nacional.
Serviços considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte ou comércio, podem ter demanda de trabalho no feriado, com possibilidade de compensação ou pagamento adicional conforme acordo, ou convenção coletiva.
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Por que a data é importante?
O dia 20 de novembro foi escolhido porque marca a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, em 1695, símbolo da resistência negra no Brasil colonial.
O feriado nacional fortalece o reconhecimento da contribuição da população negra para a história brasileira e dá maior visibilidade ao combate ao racismo.
Como a data cairá numa quinta-feira, há possibilidade de “emendar” o feriado com a sexta-feira seguinte, prática comum em algumas empresas e órgãos, desde que aprovada internamente. Em qualquer caso, a obrigatoriedade de respeito à folga ou à compensação permanece.
Feriado nacional
Com a oficialização do feriado nacional, o 20 de novembro deixa de ser um ponto facultativo em diversas regiões e passa a ser uma data de alcance nacional.
Para trabalhadores, isso significa atenção aos direitos trabalhistas; para empregadores, atenção às obrigações legais. E para toda a sociedade, uma chance reforçada de refletir sobre igualdade, diversidade e memória.
