Entregas em condomínios verticais terão novas regras em Uberlândia

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que estabelece novas regras para entregas em condomínios verticais na cidade. A proposta determina que entregadores não poderão ser obrigados a entrar nas áreas internas dos prédios ou subir até as unidades para finalizar o serviço.

O Projeto de Lei nº 819/2025, de autoria do vereador Fabão (PV), busca organizar a rotina de entregas em edifícios residenciais e comerciais e garantir mais segurança para trabalhadores que atuam no setor, especialmente entregadores de aplicativos e prestadores autônomos.

Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para sanção do Poder Executivo. Segundo o líder do prefeito na Câmara, a expectativa é de que a lei seja sancionada.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

Entregas em condomínios verticais passam a ocorrer na portaria

De acordo com o projeto aprovado, as entregas em condomínios verticais deverão ser feitas na portaria ou em um local previamente definido pela administração do prédio. Moradores não poderão exigir que o entregador circule por corredores, utilize elevadores ou vá até a porta da unidade para concluir a entrega.

A medida busca estabelecer um padrão de funcionamento que reduza conflitos entre moradores, porteiros e trabalhadores.

Segundo o vereador Fabão, a proposta responde a situações recorrentes enfrentadas por entregadores na cidade. “A proposta organiza a rotina de entregas, reduz conflitos e garante mais segurança tanto para moradores quanto para os entregadores, que muitas vezes são submetidos a situações de constrangimento ou risco ao acessar áreas internas dos prédios”, afirmou o parlamentar.

Lei busca proteger entregadores e organizar a atividade

A regulamentação das entregas em condomínios verticais chega em um momento de forte crescimento dos serviços de entrega (delivery), impulsionado principalmente pelos aplicativos de celular com esse tipo de prestação de serviço.

Além de movimentar restaurantes, farmácias e pequenos negócios da cidade, a atividade também garante renda para milhares de trabalhadores autônomos que atuam diariamente nas ruas.

Com a nova legislação, a expectativa é evitar situações em que entregadores sejam obrigados a circular pelos corredores ou áreas internas dos prédios, além de reduzir exigências consideradas excessivas para a conclusão das entregas.

A medida também busca reforçar a segurança nos condomínios, ao limitar a circulação de pessoas nas áreas comuns e estabelecer regras mais claras para moradores, porteiros e trabalhadores do setor.

Exceções para idosos e pessoas com deficiência

A lei aprovada também prevê situações específicas de atendimento humanizado. Nos casos envolvendo pessoas idosas, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, será permitido combinar previamente com o entregador a entrega diretamente na porta da unidade.

Nessas situações, o trabalhador não poderá cobrar qualquer valor adicional pelo serviço.

Aplicativos deverão informar regras aos usuários

Outro ponto importante da nova legislação é a responsabilidade das plataformas digitais de delivery. Os aplicativos deverão informar de forma clara aos usuários que não será permitido exigir que o entregador suba até a unidade, reforçando o cumprimento das regras.

A medida busca dar transparência à relação entre clientes e trabalhadores, evitando conflitos e garantindo que as entregas em condomínios verticais sigam um padrão definido pela legislação municipal.