No fim, todos os púlpitos ficaram vazios e o eleitor sem debate

Há determinados acontecimentos de uma eleição que ultrapassam a disputa entre candidatos e partidos e passam a dizer respeito ao próprio funcionamento da democracia. O cancelamento do debate presidencial que seria realizado pela TV Globo nesta quinta-feira (1º), a três dias do primeiro turno, é um desses episódios.

O que estava previsto para ser o último grande confronto entre os candidatos antes da votação de domingo deixou de acontecer depois de uma sequência de acontecimentos concentrados nas horas que antecederam o programa. Uma decisão monocrática do Tribunal Superior Eleitoral alterou regras previamente estabelecidas para o encontro; outra, do Supremo Tribunal Federal, determinou a inclusão de um candidato que inicialmente não havia sido convidado; Flávio Bolsonaro, que havia confirmado presença, desistiu; e a Globo, diante do que classificou como “insegurança jurídica”, decidiu cancelar o debate.

É preciso olhar para esse episódio para além da disputa eleitoral do momento. Porque, o problema é que o debate não aconteceu. E quem perdeu essa oportunidade foi o eleitor.

O debate é um dos poucos momentos sem maquiagem

Há uma razão para os debates eleitorais ocuparem lugar tão importante em campanhas presidenciais. Eles representam um dos raros momentos em que os candidatos deixam de falar exclusivamente dentro das condições que suas próprias campanhas estabelecem e precisam se submeter ao contraditório.

Na propaganda eleitoral, a mensagem é cuidadosamente produzida. Nas redes sociais, o candidato escolhe o que publicar, quando publicar e, principalmente, o que não publicar. Em entrevistas individuais, existe algum grau de controle sobre o ambiente e sobre a dinâmica. No debate, esse controle diminui consideravelmente. O adversário está diante dele, o jornalista conduz a discussão e uma resposta pode imediatamente gerar uma réplica.

É justamente essa exposição que dá relevância ao debate. O eleitor não conhece apenas aquilo que o candidato decidiu apresentar como sua melhor imagem; também pode observar como ele reage quando é questionado, confrontado e obrigado a responder sobre temas que talvez preferisse evitar. Por isso, uma democracia saudável precisa de debate, porque o eleitor precisa ter oportunidades reais de confrontar as diferentes alternativas que lhe são apresentadas.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

O episódio desta quinta-feira se tornou ainda mais grave pela proximidade das decisões judiciais com o horário previsto para o programa. A primeira veio do TSE. A ministra Estela Aranha determinou que a Globo não poderia exibir o púlpito vazio reservado a Lula, que havia informado que não participaria do debate, nem permitir que os demais candidatos formulassem perguntas dirigidas especificamente ao candidato ausente. A decisão foi tomada após pedido da coligação que apoia Lula. A ministra fundamentou a decisão, entre outros pontos, na compreensão de que a participação em debates é facultativa e que as consequências previstas pela emissora para a ausência poderiam constranger o candidato a participar.

Pouco depois, veio outra decisão, dessa vez do ministro Gilmar Mendes, do STF, determinando que Renan Santos, candidato do Missão, fosse incluído no debate. A Globo havia aplicado o critério legal de participação baseado na representação parlamentar, enquanto o partido de Renan não alcançava o número mínimo de cinco parlamentares previsto na legislação para que a participação fosse assegurada. Ainda assim, a decisão judicial determinou sua inclusão.

São decisões que estão sujeitas aos mecanismos próprios de revisão do Judiciário. A questão que merece atenção aqui é outra: o que significa para uma eleição presidencial quando as regras de um debate previamente organizadas são modificadas por decisões individuais tomadas poucas horas antes de sua realização?

Até onde o Judiciário pode ir?

As decisões monocráticas são instrumentos legítimos do sistema judicial, especialmente quando existe urgência. O problema institucional surge quando uma decisão individual, proferida em um tribunal de composição colegiada, produz efeitos imediatos sobre acontecimentos de enorme repercussão pública e sobre estruturas que já estavam organizadas para funcionar sob determinadas regras.

No caso desta quinta-feira, a discussão não envolve uma audiência ordinária ou um procedimento administrativo de pouca repercussão. Trata-se do último debate presidencial antes do primeiro turno, com candidatos já confirmados, estrutura de transmissão preparada e milhões de eleitores aguardando o confronto.

Leia Mais!

• Último debate presidencial acontece hoje, sem Lula e com dúvida sobre Renan
• Coordenadora do DER é afastada pela Justiça em investigação sobre trevo do Anel Viário Sul
• Eleição sem debate causa prejuízos para a democracia

É preciso, portanto, discutir com seriedade se o modelo atual oferece limites suficientes para decisões monocráticas capazes de alterar, em poucas horas, acontecimentos dessa dimensão. A consequência concreta da sucessão de decisões foi anunciada pela própria Globo. A emissora cancelou o debate e afirmou que as determinações judiciais recebidas poucas horas antes haviam provocado insegurança jurídica e alterado as condições previamente estabelecidas para a realização do encontro.

Flávio Bolsonaro, que havia confirmado presença, também desistiu depois da decisão do TSE. Em manifestação pública, atribuiu sua retirada ao que chamou de interferência judicial no evento.

A decisão de um candidato de não participar de um debate é uma escolha política. O cancelamento de um debate por causa de alterações judiciais de última hora é um problema institucional.

 O eleitor ficou sem o confronto

Independentemente das razões de Lula para não comparecer, da justificativa apresentada por Flávio ou das razões jurídicas utilizadas pelo TSE e pelo STF, o resultado objetivo foi um só: o eleitor deixou de assistir ao último debate presidencial antes do primeiro turno.

E isso ocorre depois de uma eleição marcada por sucessivos episódios de ausência em debates. A Band já havia realizado seu primeiro confronto presidencial com apenas três dos seis candidatos convidados, enquanto a Record também cancelou seu debate depois da confirmação de que Lula e Flávio não participariam.

Não é saudável que o debate eleitoral, que deveria ser uma das principais ferramentas de informação do eleitor, esteja se tornando cada vez mais difícil de realizar. Candidatos podem ter razões estratégicas para não comparecer. Emissoras podem estabelecer critérios para organizar seus programas. A Justiça pode e deve intervir quando houver ilegalidade. Mas é preciso que todos esses elementos convivam dentro de um ambiente de previsibilidade mínima.

Porque, se o candidato escolhe quando enfrentar o adversário, a campanha escolhe onde responder às perguntas e as regras podem ser modificadas judicialmente poucas horas antes do programa, o espaço destinado ao confronto democrático vai ficando cada vez menor.

O ponto essencial é compreender que o eleitor precisa de espaços públicos nos quais possa confrontar as diferentes alternativas que lhe são apresentadas, inclusive aquelas que eventualmente contrariem suas próprias preferências.

Defender a realização dos debates significa defender um instrumento que permite ao eleitor comparar propostas, observar comportamentos e avaliar respostas diante do contraditório. O debate não pertence ao candidato, à emissora ou ao partido. Ele integra o ambiente de informação a partir do qual o eleitor constrói sua própria decisão. Quando esse espaço desaparece, independentemente das razões que tenham levado ao seu cancelamento, a perda é democrática porque diminui uma das oportunidades de confronto público disponíveis ao cidadão.

A democracia não precisa apenas de eleições; precisa de condições para que o cidadão conheça, compare e questione aqueles que pedem o seu voto.

O Brasil precisa discutir os limites das decisões monocráticas

O episódio desta quinta-feira talvez deixe uma discussão muito maior para depois do resultado das urnas: quais devem ser os limites das decisões monocráticas quando elas produzem efeitos imediatos sobre questões de grande repercussão nacional?

Hoje, uma decisão pode atingir um candidato de esquerda; amanhã, pode atingir um candidato de direita. Hoje, pode favorecer uma campanha; amanhã, pode prejudicar outra. Instituições democráticas precisam funcionar independentemente de quem esteja circunstancialmente no poder ou liderando uma eleição.

Por isso, discutir os limites das decisões monocráticas é reconhecer que quanto maior o poder de uma decisão individual, maior deve ser a preocupação institucional com seus pressupostos, seus limites e sua posterior submissão ao órgão colegiado.