Ministério Público abre procedimento para investigar aumento do IPTU de Uberlândia
Promotores querem saber se a avaliação dos imóveis feita por uma empresa contratada pela prefeitura foi realmente justa
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As promotorias de justiça de Defesa do Cidadão e de Habitação e Urbanismo instauraram, nesta semana, um procedimento para investigar o aumento do IPTU de Uberlândia. Desde que os valores do reajuste foram revelados para a população, diversas reclamações de contribuintes chegaram ao conhecimento do Ministério Público Estadual.
As reclamações consistem, sobretudo, na avaliação dos imóveis realizada pela prefeitura. Em alguns casos o aumento no imposto foi superior a 450%. O procedimento foi motivado por estas reclamações e por uma representação feita pelo vereador Adriano Zago (Avante). “O valor do metro quadrado estipulado para determinado bairro não é o valor de mercado, é um valor superior ao valor de mercado. Essa é talvez a questão principal que temos que tratar com a prefeitura”, disse o promotor Daniel Marotta Martinez.
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Os promotores querem entender como se deu a reavaliação da Planta Genérica de Valores que é a base de cálculo para cobrança do imposto. Também pretendem apurar se todos os requisitos legais foram atendidos quando da iniciativa da Prefeitura em alterar a lei que regulamenta o IPTU de Uberlândia.
Outra questão que será apurada é se houve, por parte dos gestores anteriores, algum tipo de negligência quanto a atualização do valor dos imóveis da cidade o que poderia ter causado uma defasagem desproporcional no valor e resultou, agora, em um reajuste exorbitante.
Segundo a promotoria, uma reunião com representantes da Prefeitura será realizada na próxima segunda-feira (24) para entender os principais pontos da base de cálculo da nova planta de valores.
O motivo do reajuste
O Ministério Público começou a discutir os valores do IPTU de Uberlândia com a prefeitura em 2019 quando na época um vereador levou ao conhecimento da promotoria que havia valores discrepantes de glebas (porção grande de terras não edificadas) em uma mesma região da cidade. “Distorção realmente de glebas vizinhas, confrontantes, uma estava avaliada por dez reais o metro quadrado e a outra por cem reais o metro quadrado”, afirma o promotor Daniel Martotta Martinez.
Diversas reuniões foram feitas e a prefeitura na época teria feito o compromisso em reavaliar o valor dos imóveis. Em 2023, no entanto, a reavaliação ainda não havia sido feita e, por isso, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o Município para que a situação fosse de fato resolvida.
Com base nesse último acordo a Prefeitura contratou uma empresa que foi responsável por avaliar o novo valor dos imóveis da cidade e também elaborou um Projeto de Lei alterando as alíquotas do imposto.
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Empresa contratada
A promotoria também vai apurar os detalhes de como se deu a licitação feita pela Prefeitura para escolha da empresa contratada para realizar o estudo técnico que embasou a correção da planta de valores. “Não houve a oportunidade e abertura de licitação para outras empresas em Uberlândia, como por exemplo, várias imobiliárias de renome com capacidade para participar”, diz o promotor Breno Lintz.
Nós entramos em contato com a Prefeitura para pedir um posicionamento sobre o assunto, a Secretaria Municipal de Governo, que é a pasta responsável pela operação da mudança no cálculo do IPTU, enviou uma nota: “A Secretaria Municipal de Governo informa que recebeu pedido de reunião com o Ministério Público para a próxima segunda (24), oportunidade em que a Prefeitura de Uberlândia estará presente para esclarecer, mais uma vez, a nova metodologia, que foi elaborada por solicitação do próprio Ministério Público quando da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esclarece também que o Município está sempre atento e pronto para responder e esclarecer ao contribuinte que tenha alguma dúvida sobre as regras e cálculo do IPTU. Pontua também que, até o momento, apenas 15 contribuintes procuraram os serviços de informação, criados pela Prefeitura para dar rapidez aos esclarecimentos, com solicitações de revisão de valor. Especificamente sobre metodologia, não houve queixa.”
