Depoimento de vereadora na justiça foi decisivo para anular cassação de Wilson Pinheiro
Decisão que anula cassação de Wilson Pinheiro devolve a ele direitos políticos e possibilidade de disputar eleições novamente
O juiz Marcos Vedovoto, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, anulou a cassação do ex-vereador Wilson Pinheiro, ocorrido na Câmara Municipal em 2019. O fiel da balança para formar a convicção do magistrado foi o depoimento da vereadora Gláucia da Saúde, atualmente do PL. Ela foi a justiça na condição de testemunha pois era a relatora do processo de cassação contra o então parlamentar.
Na época, Pinheiro foi o autor da chamada “CPI das Vans” que foi instalada para investigar contratos da prefeitura com uma empresa de Goiás que prestava o serviço de transporte escolar na cidade. Tempos depois, ele foi acusado de contratar um escritório de advocacia muito conhecido do meio político para prestar assessoria jurídica à CPI.
A acusação era de quebra de decoro parlamentar. O denunciante alegou que a CPI teria sido criada para desgastar a imagem do então prefeito Gilmar Machado e que o vereador teria adulterado uma ata de reunião para viabilizar a contratação do escritório de advocacia.
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Wilson Pinheiro foi a justiça e defendeu que a CPI foi proposta por diversos vereadores e que a contratação da assessoria jurídica foi uma decisão coletiva e chancelada para Procuradoria da casa que informou não ter condições de prestar o apoio que a comissão iria necessitar por falta de recursos humanos.
O Ministério Público já tinha investigado a história no passado, mas decidiu arquivar depois de concluir que a contratação foi regular. Na sentença, o depoimento da vereadora Gláucia da Saúde foi decisivo para que o juiz anulasse a cassação de Pinheiro. Ela era a relatora do caso e confirmou que a Comissão Processante aberta para julgar o pedido de cassação confirmou que a ata não foi adulterada e que ela, a relatora, foi pressionada por outros vereadores para não emitir parecer favorável a Wilson Pinheiro sob a ameaça de que poderia ser investigada pelo Gaeco. Isso porque meses antes o vereador havia sido preso no âmbito da Operação “Poderoso Chefão” encabeçada pelo Gaeco e que investigava o desvio de recurso públicos vindos de contratos de transporte de alunos envolvendo empresas ligadas a uma cooperativa que prestava o serviço para a prefeitura.
A justiça agora entendeu que houve desvio de finalidade no processo de cassação e anulou os efeitos dela. Como o mandato de Pinheiro terminaria em 2020 não há como ele voltar a exercer o cargo de vereador imediatamente, mas agora ele não mais estará inelegível e poderá disputar as próximas eleições, se quiser.
