Candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas
De acordo com a legislação eleitoral, três meses antes das eleições, são proibidas as participações de candidatos em inaugurações de obras públicas
A última semana foi de agenda intensa de prefeitos da região, principalmente aqueles que vão disputar a reeleição. É que a legislação eleitoral determina que três meses antes das eleições ficam proibidas as participações de candidatos em inaugurações de obras públicas. Por isso, muitos prefeitos apertaram o passo para conseguir entregar o máximo que podiam até a data limite imposta pela lei.
A medida está prevista na Lei n° 9.504/97, a conhecida “Lei das Eleições”. A norma também estabelece que fica proibida, nesta data, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, nestas inaugurações.
O candidato que descumprir a obrigação pode ter cassado o registro de candidatura ou o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, caso ele tenha sido eleito.
A norma é uma forma de evitar que agentes públicos utilizem a estrutura da gestão para beneficiar politicamente algum candidato e é válida para obras públicas de todas as esferas de governo.
Outras proibições
Também hoje, data que marca os três meses antes das eleições que acontecem em 06 de outubro, é proibida a realização de publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos. A regra não vale para empresas públicas que ofereçam produtos e serviços com concorrência de mercado ou para situações graves e urgentes que devem ser reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
Inauguração em Uberlândia
Por causa dessa exigência da Lei das Eleições, as obras do novo Hospital de Clínicas da UFU só devem ser inauguradas depois das eleições. O contrato da universidade com a empresa responsável pela construção aponta que tudo será concluído até 18 de julho. Na semana passada o reitor da UFU, Valder Steffen, apresentou as instalações para autoridades e veículos de imprensa.
Nos bastidores da política, a notícia é que havia um esforço tanto da UFU quanto do Palácio do Planalto para concluir as obras e fazer a inauguração até o dia 05 de julho, último dia para candidatos participarem destes eventos.
A intenção seria capitalizar a inauguração para a pré-candidata do PT à prefeitura de Uberlândia, Dandara. Só que os planos deram errado pois o presidente Lula faz questão de participar desta inauguração, já que as obras começaram em outro governo petista, o da presidente Dilma Rousseff. A agenda presidencial, no entanto, não coincidiu e as obras não terminaram totalmente; ainda restam alguns acabamentos.
