Câmara de Uberlândia impõe regras para acesso de cidadãos aos gabinetes dos vereadores

Às vésperas de decidir sobre o recebimento do pedido de cassação contra o vereador Antônio Augusto “Queijinho” (PSDB), a Câmara de Uberlândia decidiu impor novas regras para o acesso de cidadãos às dependências do Legislativo.

A medida foi tomada nesta semana depois de uma longa reunião da Mesa Diretora da Câmara com quase todos os vereadores. Desde hoje (30), todas as entradas de cidadãos na Câmara de Uberlândia deverão ser registradas e identificadas mediante apresentação de documento pessoal e contato telefônico. Para acessar os gabinetes dos parlamentares, as regras são ainda mais restritivas. Vai exigir autorização expressa do vereador ou de sua assessoria.

Me parece até razoável que a Câmara de Uberlândia decida colocar regras internas para o controle de pessoas que acessam o prédio do Legislativo. Até mesmo por questões de segurança, ter um mínimo de controle de quem frequenta as instalações pode ser relevante. O que causou espanto e estranheza foi o momento da decisão: um dia antes da sessão que vai julgar o recebimento da denúncia contra o vereador Queijinho.

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Queijinho foi denunciado por ter confessado, em um acordo com o Ministério Público, que pediu a assessores que pagassem despesas do gabinete parlamentar com os vencimentos deles. A prática conhecida como “rachadinha” é caracterizada como crime de peculato. Com o acordo feito na promotoria, o parlamentar deixou de ser processado criminalmente e evitou uma futura condenação que poderia resultar na pena de prisão.

Também chamou a atenção nas novas medidas da Câmara o controle rigoroso para acesso aos gabinetes parlamentares. Em Uberlândia, a ideia de “Casa do Povo” sempre foi vendida pelos próprios vereadores quando a referência era o prédio do legislativo. Também por isso, tornou-se uma prática na cidade, os cidadãos frequentarem os gabinetes para fazer pedidos e reivindicações. Em um passado não muito distante, se viam até filas de pessoas nas portas de alguns gabinetes. Para efeito de comparação, na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), uma vez tendo feito o cadastro para acessar ao prédio, qualquer pessoa transita livremente entre os gabinetes parlamentares.

Cassação de Queijinho

A denúncia envolvendo a suposta infração político-administrativa cometida pelo vereador Queijinho já está na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (01). Nessa ocasião os vereadores vão decidir, por maioria simples, se recebem ou não a denúncia. Caso optem pelo recebimento é formada uma comissão que vai dar andamento ao processo de investigação. Inicialmente, a Câmara já indicou que a decisão será por votação simbólica. Nessa modalidade, os vereadores não precisam declarar um voto, basta que fiquem sentados se concordarem com a proposta. É uma modalidade de votação mais rápida e minimiza a responsabilidade do parlamentar perante sua base eleitoral em pautas consideradas sensíveis.

Não existe impedimento regimental para isso já que, por ser uma decisão por maioria simples, ela deve mesmo ser feita em votação simbólica. Mas também chamou a atenção neste caso outra comparação. Em julho, quando a Câmara se reuniu para decidir sobre o recebimento de uma denúncia contra o vice-prefeito Vanderlei Pelizer, a votação foi nominal, o que obrigou cada parlamentar a se posicionar publicamente que decisão tomou. Para que a votação de amanhã seja novamente nominal, qualquer vereador deverá fazer um requerimento.