Paulo Sérgio encaminha à Câmara proposição de gratuidade da tarifa de ônibus para estudantes

O prefeito de Uberlândia Paulo Sérgio (PP) enviou à Câmara Municipal o chamado projeto de lei da Tarifa Zero estudantes no transporte público. Se a gratuidade da tarifa de ônibus for aprovada, a isenção deve impactar 43 mil estudantes já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT).

A proposta da Tarifa Zero estabelece que terão isenção sobre a tarifa oficial de transporte coletivo os estudantes de Uberlândia regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação e no ensino técnico profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária total igual ou superior a 600 horas. Atualmente, esses alunos têm desconto de 50% sobre a passagem de ônibus.

A gratuidade custará R$ 13 milhões por ano aos cofres do Município. Por isso, o texto prevê que o Município fica autorizado a custear, por meio de subsídio, a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica definidas no contrato de concessão do transporte público local.

Se aprovado, o Poder Executivo poderá regulamentar essa lei por meio de Decreto.

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Essa é a primeira proposição encaminhada ao Legislativo de autoria do prefeito Paulo Sérgio, empossado na quarta-feira (1º).

A previsão é que uma sessão extraordinária seja convocada para o dia 7 de janeiro, em meio ao recesso do Legislativo, para votação do projeto de lei.

“Esse é um compromisso que assumi durante minha campanha para prefeito e cujo cumprimento é uma prioridade da nossa gestão. O nosso objetivo é ampliar o incentivo ao ensino no âmbito do município de Uberlândia e não tenho dúvida de que irá ajudar muito os estudantes locais, que já estão construindo o futuro da nossa cidade, e suas famílias”, disse Paulo Sérgio.

Outros projetos

Mais dois projetos de Lei foram encaminhados para análise da Câmara Municipal que autorizam o Poder Executivo a obter recursos junto a bancos públicos para aplicação em projetos para melhoria de gestão, segundo o Município. O valor total a ser contratado pela operação de crédito é de cerca de R$ 200 milhões.

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Com essa captação de recursos, serão viabilizadas ações por meio do Programa Municipal de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). Os projetos contemplados são:

– Implantação do Centro Integrado de Inteligência e Segurança

– Modernização da estrutura administrativa da Prefeitura

– Contratação de projetos e obras de infraestrutura para enfrentamento de eventos relacionados às mudanças climáticas