Inscrições para “Esse é o Meu Nome” começam nesta segunda (9) em Uberlândia, saiba como participar
Ação da Defensoria Pública promove a retificação do nome e gênero de pessoas trans; inscrições vão até o dia 30 de junho
O mutirão “Esse é o Meu Nome”, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais, realiza, neste mês, a retificação do nome e gênero de pessoas transgênero em Uberlândia. As inscrições começam nesta segunda-feira (9) e vão até o dia 30 de junho. A ação é voltada para a população transgênero maior de 18 anos e com renda de até três salários mínimos.
O serviço será gratuito e permitirá a alteração do pronome e do gênero no registro civil de forma extrajudicial. O objetivo da ação é promover o acesso ao direito fundamental à identidade, à dignidade e à inclusão social. As vagas são limitadas.
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Como participar
A pré-inscrição do mutirão “Esse é o Meu Nome” deverá ser realizada, entre os dias 9 e 30 de junho, exclusivamente via WhatsApp, pelo número (31) 9 8334-5292. Após o contato, a equipe responsável irá realizar o agendamento do atendimento presencial e fornecerá as orientações necessárias, incluindo a lista de documentos que devem ser apresentados para dar início ao processo.
Para se inscrever, são necessários os seguintes documentos: Registro Geral de Identidade (RG), Identificação Civil Nacional (ICN), passaporte brasileiro, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor, Carteira de Identidade Social, comprovante de endereço.
Durante o mutirão “Esse é o Meu Nome”, a Defensoria também irá auxiliar na obtenção de todas as certidões necessárias, inclusive requisitando de maneira gratuita as certidões que têm custo financeiro.
Como será o processo
Após ter o agendamento marcado, a pessoa deve comparecer à sede da Defensoria Pública (avenida Fernando Vilela, 1.313, Martins), com toda a documentação necessária.
Por fim, depois da apresentação dos documentos e obtenção das certidões necessárias, a pessoa inscrita será encaminhada ao Cartório de Registro Civil, em caso de pessoas registradas em Uberlândia, ou ao CEJUSC/TJMG, caso for registrada em qualquer outra cidade para finalizar o procedimento.
