Transporte de cães e gatos em ônibus: veja o que muda com a nova norma do governo de MG

O transporte de cães e gatos de pequeno porte será regulamentado em viagens de ônibus interestaduais. A medida, estabelecida pelo Governo de Minas através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), foi aprovada e vigorará a partir desta sexta-feira (27), quando será publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.

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A norma pretende deixar a vida do passageiro que deseja viajar com seu animal de estimação mais fácil e, para isso, busca criar diretrizes que garantam a segurança e o conforto tanto dos tutores e dos animais quanto dos demais passageiros.

No entanto, é necessário atenção: a regulamentação se aplica a veículos rodoviários nas categorias convencional e executivo.

Regras para o transporte de cães e gatos

Apesar da boa notícia, para aproveitar a nova medida uma série de regras devem ser seguidas. Confira abaixo:

1. O animal deverá ser obrigatoriamente de pequeno porte, sendo considerado de pequeno porte um cachorro ou gato que possa ser trasportados em caixas que o dono consiga levar facilmente, e tendo espaço suficiente para o animal deitar e se mover confortavelmente;
2. É necessário um atestado de saúde emitido por um veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. O atestado dura 30 dias e comprova que o animal está apto a fazer uma viagem segura;
3. Para o animal ingressar dentro de qualquer ônibus, ele deverá ter sua própria passagem, além de estar limpos e não representarem nenhum perigo aos demais passageiros;
4. Até dois animais podem ser transportados, seguindo todas as regras anteriormente citadas. Cães-guias e outros animais amparados pela lei continuam seguindo as próprias regras.

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