Senado aprova projeto da ‘Lei Joca’ para transporte de pets em aviões; entenda o que muda
Inspirado na morte do cão Joca, texto torna transporte de cães e gatos obrigatório, mas ainda precisa de aprovação na Câmara
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O Senado aprovou na quarta-feira (23) o projeto de lei conhecido como “Lei Joca“, o PL 13/2023, que estabelece normas para o transporte seguro de cães e gatos em voos domésticos.
Inspirado na morte do labrador Joca, vítima de falhas em um voo da Gol em abril de 2024, o projeto torna obrigatório que companhias aéreas ofereçam o serviço de transporte de pets, com regras para cabine ou compartimento de bagagens, conforme o peso do animal.
O texto, alterado no Senado, retorna à Câmara dos Deputados para nova votação antes de seguir para sanção presidencial.
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O que muda com a Lei Joca
Agora: Companhias aéreas podem recusar o transporte de pets, e as regras variam entre empresas, com poucos padrões de segurança ou rastreamento. Casos como o de Joca, enviado a um destino errado e morto por falta de cuidados, expõem a fragilidade do sistema.
Depois: Se aprovada, a lei tornará o transporte de cães e gatos obrigatório, com rastreamento no porão, equipes qualificadas e responsabilidade clara das empresas.
As empresas serão responsáveis por morte ou lesão dos animais, com indenização garantida, exceto em casos de problemas de saúde pré-existentes Cães-guia mantêm o direito de viajar na cabine, conforme lei vigente.
Tutores terão mais segurança, e companhias serão obrigadas a investir em infraestrutura e treinamento, reduzindo riscos de tragédias.
A relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), destacou que a lei busca garantir segurança e bem-estar, alinhando-se a padrões internacionais.
“É um avanço para tutores e pets, com regras claras para evitar tragédias como a de Joca”, afirmou. Entidades de defesa animal, porém, criticam o transporte no porão, apontando riscos ao conforto dos pets.
