Presidente Lula sanciona lei para reforçar proteção e bem-estar animal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. 

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Publicada no Diário Oficial da União, a medida busca consolidar informações sobre tutores e seus animais, proporcionando avanços no combate aos maus-tratos, controle de zoonoses e segurança em transações envolvendo animais de estimação.

Como o cadastro nacional de animais funcionará?

O sistema, de responsabilidade da União, será acessível pela internet e reunirá dados detalhados sobre os proprietários e seus animais. 

Informações como identidade, CPF, endereço, espécie, raça, idade, vacinas e doenças dos pets serão registradas. Os tutores deverão atualizar o cadastro em casos de venda, doação ou morte do animal, garantindo a precisão dos dados.

Além de facilitar a identificação de animais abandonados por meio de chips de identificação, a iniciativa permitirá a criação de políticas públicas mais eficazes, como campanhas de vacinação e monitoramento de surtos de doenças.

Benefícios esperados

• Combate ao abandono e maus-tratos: com um banco de dados integrado, será possível localizar donos de animais abandonados e reforçar a fiscalização contra maus-tratos.
• Controle de zoonoses: o cadastro auxiliará na identificação de surtos e implementação de medidas preventivas.
• Segurança em transações: a iniciativa aumentará a confiabilidade na compra e venda de animais de estimação.

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Fim das especulações sobre impostos

Após a aprovação da lei, surgiram rumores sobre a criação de impostos para tutores de animais, como ocorre em alguns países. No entanto, a proposta não inclui cobranças ou taxas, apenas a criação do cadastro. 

O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações voltadas ao bem-estar animal, sem impor custos adicionais à população.

Um marco na proteção animal

Conforme o presidente Lula, o cadastro representa um avanço importante para a proteção animal no Brasil. 

“Mais proteção e segurança para os animais. […] Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses”, destacou em suas redes sociais.

Com a centralização das informações, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos promete ser uma ferramenta fundamental para reforçar a segurança, saúde e bem-estar dos animais em todo o país.