Lei municipal de proteção animal cria rede estruturada com capacidade para mais de 500 cães e gatos

A Prefeitura de Uberlândia apresentou nesta sexta-feira (3) a nova política municipal de proteção e bem-estar animal, coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade. A iniciativa sancionada cria uma estrutura permanente para o cuidado, controle e acolhimento de cães e gatos no município, reforçando ações de combate ao abandono e aos maus-tratos.

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Entre as principais medidas está a construção do Complexo Municipal de Amparo ao Animal, um espaço com capacidade inicial para 550 animais, em uma área de 32 mil m², projetado em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap). O local abrigará estruturas de atendimento veterinário, acolhimento e adoção, além de baias, maternidade, salas cirúrgicas e áreas de lazer e adestramento.

Rede de atendimento e proteção animal

A nova política prevê também a ampliação de programas permanentes de castração e microchipagem, com prioridade para animais de rua, tutelados por organizações de proteção e lares temporários. Outro destaque é a criação de um Sistema Digital de Gerenciamento Animal, que permitirá o registro, identificação e monitoramento dos pets atendidos.

O município firmou ainda um convênio de R$ 300 mil com a Associação de Proteção Animal (APA), válido até o fim de 2025, para garantir consultas, exames, pequenas cirurgias e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. Clínicas veterinárias parceiras poderão atender casos de urgência e emergência, com suporte de uma rede de lares temporários para acolhimento e recuperação.

Incentivos e responsabilidade social

A nova lei prevê a criação do Selo Amigo dos Pets, um reconhecimento público a empresas, pessoas físicas e jurídicas que se destacam na defesa da causa animal. Também serão implementadas campanhas educativas e mecanismos de responsabilização para infratores por maus-tratos, incluindo a cobrança dos custos de tratamento e manutenção dos animais resgatados.

Parte dos recursos para execução das ações virá de emendas parlamentares, convênios, termos de ajuste de conduta e doações. O regulamento detalhado será publicado em até 90 dias, e as medidas devem entrar em vigor 180 dias após a sanção da lei.

Avanços e resultados já alcançados na causa

Desde 2021, Uberlândia vem intensificando suas ações de proteção animal. De acordo com a Prefeitura, já foram realizadas 35.431 castrações e microchipagens por meio de clínicas credenciadas e do castramóvel itinerante. O Hospital Veterinário da UFU, parceiro do município, prestou 2.274 atendimentos e realizou 16.328 cirurgias, exames e diagnósticos entre 2022 e 2025.

O Núcleo de Proteção e Bem-Estar Animal registrou ainda 1.659 denúncias de maus-tratos e abandono no mesmo período, com ações de fiscalização e resgate em diferentes bairros da cidade.

O prefeito Paulo Sérgio destacou que a nova política representa um marco na gestão pública de proteção animal.“Estamos criando uma rede estruturada para cuidar dos animais de forma responsável e permanente. É um passo importante para reduzir o abandono, combater maus-tratos e fortalecer a parceria com protetores e a sociedade civil, garantindo transparência e uso eficiente dos recursos públicos”, afirmou.