O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (9) o projeto que transforma o feminicídio em crime autônomo e eleva a pena máxima para condenados a até 40 anos de reclusão.
A nova legislação ainda aumenta a pena mínima de 12 para 20 anos de prisão, a maior previsão do Código Penal, além de agravar penas de outros crimes praticados contra as mulheres.
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A proposta foi apresentada ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado. A lei entra em vigor às vésperas do Dia de Combate à Violência Doméstica, celebrado nesta quinta-feira (10) em todo o país.
Feminicídio como crime
O feminicídio era, até então, previsto no Código Penal brasileiro como homicídio qualificado. O projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD), que foi sancionado pela Presidência, passa a tratar o feminicídio como crime autônomo.
Com o aumento das penas e medidas preventivas e punitivas, o governo defende que será possível garantir maior proteção às mulheres.
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O texto também altera a Lei dos Crimes Hediondos, para reconhecer o feminicídio como crime hediondo, e a Lei Maria da Penha, para ampliar a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência. Adicionalmente, o texto institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece, para tais, a gratuidade de justiça.
