A modalidade do saque-aniversário do FGTS está perto de acabar. Isso porque o governo federal está elaborando uma proposta para enviar ao Congresso Nacional, que altera as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O anúncio chegou a ser feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a celebração dos 58 anos do FGTS no mês passado, mas voltou a ganhar ainda mais força nos noticiários nesta semana.
Afinal, o saque-aniversário do FGTS pode acabar? A resposta é sim. No entanto, tudo vai depender da recepção da proposta por parte dos parlamentares, que vão votar o projeto de lei que deve ser enviado em breve para o Congresso Nacional.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2020, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como uma alternativa ao modelo tradicional de retirada do benefício.
Essa modalidade permite que o trabalhador retire todo ano, no mês do aniversário, uma parte do saldo disponível no Fundo de Garantia, sem precisar esperar uma eventual demissão ou aposentadoria, por exemplo.
A mudança para o saque-aniversário é opcional, mas o trabalhador que optar por ela pode solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. O problema é que a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.
Ademais, ao optar pelo saque-aniversário do FGTS, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando limitado a sacar apenas o saldo da multa rescisória de 40%.
Impacto do saque-aniversário
Conforme os dados divulgados pelo MTE, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas em 2023, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões.
Desse montante, R$ 142,3 bilhões foram liberados em saques, representando um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, enquanto o saque-aniversário representou 26,79%.
O saque-aniversário retirou R$ 38,1 bilhões do FGTS, sendo que R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e outros R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.
Para o governo, a mudança é necessária para que o trabalhador possa ter seu saldo no FGTS preservado para situações de desemprego ou casos de doenças graves, que garantem o saque do valor integral.
LEIA MAIS:
- Governo quer o fim do saque-aniversário do FGTS, anuncia ministro
- Dinheiro esquecido no FGTS? Saiba como encontrar e sacar seu saldo inativo
Fim da modalidade
O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pretende extinguir o saque-aniversário do FGTS em breve.
A previsão, segundo o ministro, é enviar o projeto ainda neste ano para que o Congresso possa votar. A proposta é acabar com o saque-aniversário do FGTS, mas criar um crédito consignado para o trabalhador que for demitido.
Além disso, os trabalhadores poderão escolher a instituição financeira com as melhores taxas, sem depender de convenções entre empresas e bancos, como acontece atualmente.
📲Clique aqui e siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
A medida, segundo Marinho, visa preservar o fundo como uma ferramenta de proteção social, principalmente em momentos de desemprego. O objetivo é garantir crédito acessível ao trabalhador, mantendo a função primordial do FGTS de amparo em situações de vulnerabilidade.
“Vamos propor finalizar o saque-aniversário, introduzindo um crédito importante. Garantir aos trabalhadores que eles terão ainda a garantia, por parte do governo, de um crédito barato, a partir do consignado, a partir do e-Social, para não ser mais obrigatório o gestor autorizar que ele construa um crédito a partir da folha de pagamento”, comentou o ministro.
Ainda segundo Luiz Marinho, muitos trabalhadores são favoráveis ao fim da medida porque, ao aderirem ao saque-aniversário, ficam impedidos de resgatar o FGTS ao serem demitidos.
