As ruas de Uberlândia amanheceram cobertas por santinhos eleitorais neste domingo (6), dia de votação. Apesar de ser uma prática considerada crime eleitoral, prevista na Lei 9.504/97, a distribuição de material de campanha continua acontecendo nas proximidades de diversos locais de votação, desrespeitando a legislação vigente.
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A equipe de reportagem da TV Paranaíba registrou um grande acúmulo de santinhos nas imediações da Universidade da Criança, no bairro Brasil, e também nas ruas próximas à Escola Estadual Professora Juvenília Ferreira dos Santos, no bairro Luizote de Freitas. O volume de material espalhado gera não apenas poluição visual, mas também desrespeito à lei eleitoral, que visa coibir o abuso de propaganda.
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Conforme a Lei das Eleições, o ato de despejar santinhos nos locais de votação é classificado como crime eleitoral. A prática é punida com uma multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, possibilidade de detenção de seis meses a um ano, além de mais uma multa pelo crime eleitoral, que vai de R$5 mil a R$ 15 mil reais.
O eleitor pode denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada pelo aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral.
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