Uma dúvida comum entre os trabalhadores formais ou autônomos, e que geralmente só vem à tona em situações de necessidades, é sobre quem paga o INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão federal que representa a Previdência Social. Ele garante que os trabalhadores e autônomos contribuintes tenham acesso a benefícios essenciais após o período trabalhado ou afastamento das atividades.
É o INSS, a depender do regime de trabalho, que repassa os recursos como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Afinal, quem paga o INSS?
O sistema previdenciário brasileiro é mantido por diferentes tipos de contribuições que variam conforme a relação de trabalho da pessoa. No caso dos empregados com carteira assassinada, parte dos valores são descontados automaticamente na folha de pagamento.
O empregador, no entanto, também precisa fazer parte dos repasses regularmente. Além disso, também podem pagar o INSS um profissional autônomo, um microempreendedor individual (MEI) ou um contribuinte facultativo.
Abaixo veja como funciona a contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória.
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Empregados
No caso do trabalhador formal, a contribuição automática é descontada no salário. A alíquota de contribuição é progressiva e varia entre 7,5% e 14%, a depender de quanto o trabalhador ganha. Confira a tabela a seguir.
1. Para empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso:
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota Progressiva para Fins de Recolhimento ao INSS |
|---|---|
| Até R$ 1.412,00 | 7,5% |
| De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68 | 9% |
| De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12% |
| De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% |
Empregadores
Ainda que o desconto do trabalhador seja feito automaticamente na folha de pagamento, é o empregador quem fica responsável por repassar os valores ao INSS, junto à própria parte de contribuição.
A empresa precisa recolher cerca de 20% sobre a folha salarial dos empregados. Esse montante é utilizado para manter a base financeira do sistema previdenciário, assegurando os benefícios aos trabalhadores futuramente.
Caso a contribuição não seja feita corretamente, o empregador pode sofrer multas e encargos retroativos.
Autônomos
Na lista de quem paga o INSS, entram ainda aqueles profissionais que não têm vínculo empregatício formal, como profissionais autônomos ou liberais.
Aqui, a responsabilidade pelos pagamentos é do próprio trabalhador mediante carnê. O pagamento pode ser feito de forma manual ou pelas plataformas de pagamento, ou seja, não há desconto automático.
A alíquota de contribuição vai variar a até 20% sobre o salário de contribuição para quem deseja garantir o direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou quem adere ao Plano Simplificado de Previdência, cujos pagamentos são feitos sobre o salário mínimo garantindo apenas a aposentadoria por idade.
Para os microempreendedores individuais (MEI), o valor da contribuição é de 5% sobre o salário mínimo, e está incluso no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que unifica tributos federais, estaduais e municipais.
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Contribuintes facultativos
Os beneficiários que não têm uma renda formal podem contribuir ao INSS de forma facultativa. É o exemplo de estudantes, donas de casa e desempregados. Nessas condições, quem paga o INSS é o próprio segurado, que decide voluntariamente contribuir para ter direito aos benefícios futuramente. A alíquota pode variar entre 11% e 20% a partir do plano escolhido.
2. Para contribuinte individual, facultativo e microempreendedor individual – MEI:
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota | Valor |
|---|---|---|
| R$ 1.412,00 | 5% (*) | R$ 70,60 |
| R$ 1.412,00 | 11% (**) | R$ 155,32 |
| R$ 1.412,00 | 12% (***) | R$ 169,44 |
| De R$ 1.412,00 até R$ 7.786,02 | 20% | Entre R$ 282,40 (salário-mínimo) e R$ 1.557,20 (teto) |
Segurados especiais
Por fim, os segurados especiais, como pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e indígenas, fazem parte do grupo quem paga o INSS.
Essa contribuição não é feita mensalmente como ocorre aos demais contribuintes. A arrecadação é feita com base na comercialização dos produtos, e o valor recolhido é menor.
Agora você já sabe quem paga o INSS e em quais circunstâncias. Desde trabalhadores com carteira assinada a autônomos e empresas, os pagamentos são importantes para garantir a proteção social que os milhões de brasileiros almejam a médio e longo prazo.
