O bilionário americano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), começou a cumprir as ordens judiciais emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta quarta-feira (19), além de suspender algumas contas envolvidas em questões judiciais, a empresa atendeu à determinação do ministro Alexandre de Moraes, apresentando uma petição na qual informa que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal foram nomeados como representantes legais da empresa no Brasil.
O X voltará de vez?
Nos documentos enviados pela empresa, o STF apontou que a documentação estava incompleta.
Diante disso, o ministro Moraes concedeu, ainda nesta quinta-feira, um prazo de 24 horas para que Musk ou sua equipe complementem as informações necessárias, possibilitando o restabelecimento da plataforma no Brasil.
Segundo o ministro, a empresa não apresentou provas concretas do retorno das atividades no país, nem confirmou o cumprimento integral das exigências impostas pelo STF.
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Funcionamento da plataforma
Nos últimos dias, alguns usuários relataram ter conseguido acessar a plataforma por meio de servidores da CloudFlare, que teriam servido como uma “brecha” para o funcionamento temporário da rede social.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou uma multa diária de R$ 5 milhões à X Brasil Internet Ltda pelo descumprimento de ordem judicial, estabelecida pelo Tribunal, que suspendeu a operação da plataforma no Brasil.
A determinação se baseia na Petição (PET) 12404, e a cobrança vale a partir desta quinta-feira (19), data em que o edital com a intimação das partes foi publicado no Diário Oficial. O valor total da dívida será calculado com base na quantidade de dias de descumprimento da decisão.
O ministro ordenou ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome providências imediatas para impedir o acesso à plataforma por meio de bloqueio aos servidores “CDN Cloudflare, Fastly e EdgeUno”, e outros semelhantes, criados para burlar a ordem judicial que suspendeu o funcionamento da plataforma no Brasil.
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Motivo do bloqueio
Há cerca de quase um mês, no dia 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da plataforma em território nacional após o não cumprimento das condições impostas.
Além disso, o ministro também ordenou o pagamento de multas pendentes, que somam R$ 18 milhões, devido à desobediência da rede social em remover perfis que, segundo a Justiça, infringiram a Lei nº 13.834/2019, conhecida como Lei das Fake News, ao disseminar informações falsas.
