O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) identificou irregularidades no Ipremu (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Uberlândia) após auditoria nas contas referente ao período de janeiro de 2017 a dezembro de 2019.
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Em sessão da Segunda Câmara na última terça-feira (17), o Tribunal determinou ao prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, e aos responsáveis do Ipremu, o prazo de 60 dias, para a regularização das irregularidades encontradas na auditoria.
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A decisão determina ainda multa pessoal e individual de R$ 1.000 por dia em caso de descumprimento, além do monitoramento do cumprimento das medidas pela unidade técnica responsável.
Irregularidades no Ipremu
Entre as irregularidades encontradas está o equacionamento de déficit atuarial propostos nas reavaliações atuariais nos anos apurados. Ele é necessário por todo plano de previdência para corrigir eventual desequilíbrio entre os pagamentos aos beneficiários – chamados de passivos atuariais – e os ativos, sendo os recursos disponíveis para honrar esses pagamentos aos aposentados e pensionistas.
Segundo o TCE, a ausência de implementação de planos de equacionamento por meio de legislação municipal é considerada irregular. Além disso, o Tribunal entendeu que também não houve o cumprimento das atribuições dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Ipremu previstas na legislação municipal, bem como o inadimplemento das parcelas de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições patronais, repassadas em atraso, pela prefeitura ao instituto previdenciário.
Por meio de nota, o município disse que as irregularidades estão sendo corrigidas. Veja o posicionamento na íntegra:
“O Ipremu informa que já estão corrigidos os apontamentos identificados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em auditoria realizada no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2019 e que já está providenciando a comprovação requerida. O Ipremu ressalta que o período mencionado coincide com o processo de recuperação do instituto e da própria Prefeitura, então recém assumidos pela atual gestão, que, à época, inclusive, denunciou o desmantelamento estrutural do instituto e fraudes de investimentos feitos no período de 2013 a 2016.
Com trabalho sério e responsável, novamente os servidores públicos aposentados e pensionistas contam com um instituto capaz de garantir a tranquilidade e a segurança que merecem. De 2017 a agosto de 2024, o patrimônio do instituto saltou de R$ 200 milhões para R$ 1 bilhão.”
