Você conhece quais órgãos trabalham no combate à corrupção no Brasil?
Eles são responsáveis pela investigação, fiscalização, supervisão, responsabilização e julgamento dos mais diversos casos.
Mais! Assembleia Legislativa e o papel na defesa dos direitos dos cidadãos
Conheça os principais órgãos e suas atuações:
Controladoria-Geral da União (CGU)
A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por prestar assistência ao Poder Executivo em todos os assuntos relacionados à defesa do patrimônio público e à promoção da transparência da gestão pública.
Entre as principais atividades estão: controle interno (financeiro), auditoria pública, ouvidoria, correição (punição de infrações disciplinares dentro da Administração Pública), prevenção e combate à corrupção.
Departamento de Polícia Federal (DPF)
A Polícia Federal é a principal instituição policial do Brasil e está subordinada ao Ministério da Justiça.
O órgão realiza a apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses.
O DPF também previne e reprime o tráfico de drogas, o contrabando, e exerce funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Além de outras atribuições, como o combate à pedofilia, ao terrorismo, aos crimes cibernéticos, aos crimes contra povos indígenas, à repressão ao desvio de recursos públicos, aos crimes ambientais e políticos, entre outros.
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Tribunal de Contas da União (TCU)
O Tribunal de Contas da União realiza o controle externo das contas do Governo Federal junto com o Congresso Nacional.
Entre suas competências, que estão previstas nos artigos 71 a 74 da Constituição de 1988, estão: apreciar todos os anos as contas do Presidente da República, julgar as contas dos administradores públicos, realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou a pedido do Congresso, e fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados a estados e municípios.
Ministério Público (MP)
O Ministério Público é uma instituição independente e autônoma, essencial para a função de julgar.
O trabalho do MP é garantir que os direitos constitucionais sejam cumpridos, agindo na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e na defesa de direitos sociais.
Além do Ministério Público Federal, cada estado tem seu próprio Ministério Público.
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras foi criado em 1998 e é vinculado ao Ministério da Fazenda.
As principais competências do COAF são coibir o crime de lavagem de dinheiro, disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro.
