Restam pouco mais de três meses para os beneficiários sacarem o PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base de 2022. O prazo final vai até o dia 27 de dezembro, porém mais de 700 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial.
O pagamento do último grupo de trabalhadores foi liberado em 15 de agosto. Até o último balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o montante de R$ 283.464.740 continua disponível para o saque nas instituições financeiras Caixa e do Banco do Brasil.
A quantia milionária corresponde a 723.687 trabalhadores que têm direito ao PIS-Pasep 2024, porém ainda não sacaram os valores. Neste ano, o pagamento dos lotes somou R$ 27,188 bilhões.
Após o final de dezembro, os pagamentos continuarão sendo emitidos todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente apenas para aqueles trabalhadores que solicitaram revisão do abono por meio de recurso administrativo.
O governo federal vai disponibilizar as informações para consulta dos trabalhadores, na Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br, no dia 5 de cada mês.
Quem tem direito ao PIS-Pasep 2024?
O PIS-Pasep 2024 é pago a trabalhadores do setor privado e servidores públicos, que são empregados por empresas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Os benefícios funcionam como um 14º salário para quem cumpre os seguintes critérios:
- Cadastro no PIS ou Pasep há pelo menos 5 anos
- Renda mensal média de até dois salários mínimos
- Atividade com carteira assassina por pelo menos 30 dias
- Informações do trabalhador devem estar devidamente registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial para o setor público
Não recebem o abono salarial os empregados domésticos e trabalhadores rurais contratados por pessoa física, uma vez que essas categorias não são formalmente vinculadas a empresas que contribuam para os programas.
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Como é feito o pagamento?
O valor do PIS-Pasep 2024 é proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou durante os 12 meses de 2022 terá direito ao valor integral do abono, que corresponde a um salário mínimo. Se a pessoa trabalhou menos de 12 meses, o valor será calculado proporcionalmente, com um valor de 1/12 por mês trabalhado.
O pagamento é feito pelas instituições financeiras conforme o calendário previamente divulgado. As datas variam conforme o mês de nascimento (para o PIS) ou o número de inscrição (para o Pasep).
- PIS: trabalhadores do setor privado recebem o benefício por meio da Caixa Econômica Federal.
- Pasep: servidores públicos recebem o benefício através do Banco do Brasil.
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Pagamento pela Caixa
Para quem tem conta na Caixa, basta verificar o saldo da conta via aplicativo da Caixa, Internet Banking, ou CAIXA Tem.
Para não correntistas: o beneficiário pode receber o valor em agências, lotéricas, autoatendimento ou CAIXA Aqui.
Pagamento no Banco do Brasil
Se você tem conta no Banco do Brasil, o valor do abono será creditado automaticamente. Para quem não é correntista:
Transferência via TED ou PIX
Para quem não é correntista, o valor pode ser transferido via TED ou PIX.
Pagamento presencial
Não possui conta nem PIX? Dirija-se a uma agência do Banco do Brasil com seus documentos.
Dúvidas e informações
Ligue para o número 158 ou consulte as Superintendências Regionais do Trabalho
Confira o calendário de pagamento do Pis-Pasep 2024.
