O governo federal terá um orçamento emergencial, até o fim do ano, para enfrentar os incêndios florestais que já afetam cerca de 60% do país.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, assinou uma decisão neste domingo (15) autorizando o governo a liberar recursos extraordinários, sem se preocupar com os limites fiscais, para combater os incêndios.
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Com essa autorização, o governo poderá enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) com o valor do crédito que será usado.
Normalmente, esses créditos não fazem parte da meta de gastos do governo, mas a decisão de Flávio Dino garante que, mesmo que o Congresso não aprove a MP, os recursos não ficarão sujeitos às restrições fiscais.
Na prática, essa decisão cria um modelo de gastos parecido com o que foi feito durante a pandemia de covid-19, quando o Congresso aprovou um “Orçamento de Guerra” para enfrentar a crise de saúde.
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Recontratação de brigadistas temporários é previsto no orçamento emergencial para combater incêndios
Flávio Dino também facilitou a contratação de brigadistas temporários (pessoas que ajudam no combate aos incêndios). Normalmente, os órgãos ambientais, como o Ibama e o Instituto Chico Mendes (ICMBio), precisam esperar três meses para recontratar esses brigadistas após o fim do contrato.
Com a nova decisão, essa espera será eliminada, permitindo a recontratação imediata até o final do ano. Isso é importante porque esses profissionais já foram treinados e conhecem bem os territórios onde atuam.
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Além disso, o ministro determinou que o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização da Polícia Federal (Funapol) seja usado para financiar investigações sobre queimadas e incêndios. A Polícia Federal terá que tratar essas investigações como prioridade, e quaisquer dificuldades enfrentadas nesse processo deverão ser informadas diretamente ao ministro.
Segundo o STF, essa decisão permitirá que o governo amplie suas ações contra os incêndios, retirando obstáculos e tornando as operações mais rápidas e eficazes.
