A Assembleia Legislativa faz parte do Poder Legislativo na esfera estadual e tem a função de legislar, criar e sancionar leis.
Os parlamentares representam a vontade do povo, e todas as decisões são tomadas em nome da população.
A Assembleia é formada por 77 deputados e deputadas, eleitos em votação popular para um mandato de quatro anos.
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Quais são as funções da Assembleia Legislativa?
O exercício do mandato de um deputado compreende várias atividades, entre elas a discussão e a produção de leis.
Os parlamentares também fiscalizam o Executivo, avaliando as políticas públicas.
O que faz um deputado estadual?
Os deputados estaduais atuam na Assembleia Legislativa e têm a função de:
- Representar os interesses da sociedade no Parlamento
- Discutir e votar leis estaduais
- Fiscalizar o Poder Executivo, avaliando políticas públicas
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Eles podem captar demandas em contato direto com os cidadãos, em reuniões na Assembleia ou no gabinete parlamentar.
O mandato dura quatro anos, chamado de legislatura.
