O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (2), uma mudança no Auxílio Gás para 2025, que inclui uma redução de 84% na verba destinada ao programa.
A previsão orçamentária, que era de R$ 3,5 bilhões em 2024, caiu para apenas R$ 600 milhões, mesmo com o aumento do número de famílias atendidas, de 5,5 milhões para 6 milhões.
A proposta encaminhada ao Congresso junto com o projeto de lei do Orçamento de 2025, tem o objetivo de reformular o funcionamento do benefício.
Auxílio gás e o novo formato
De acordo com o novo formato, os beneficiários não receberão mais o auxílio diretamente a cada dois meses, como acontecia anteriormente junto ao Bolsa Família.
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Em vez disso, o governo pretende conceder descontos diretamente às revendedoras de gás, que serão compensadas pela Caixa Econômica Federal.
Para viabilizar o novo modelo, o governo propõe que as receitas da exploração do petróleo na camada pré-sal, que atualmente vão para o Tesouro Nacional, sejam redirecionadas diretamente para a Caixa Econômica, que por sua vez, passaria a ser a operadora do Auxílio Gás.
Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, garantiu que a mudança no Auxílio Gás não afetará a revisão de cerca de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias previstas no orçamento. “A avaliação da equipe econômica foca na compatibilidade da proposta com o arcabouço fiscal e o Orçamento, sem comprometer as economias esperadas”, afirmou Durigan.
Mudança no pagamento do auxílio gás
Além disso, o governo sugere que entidades públicas possam realizar pagamentos diretamente à Caixa, utilizando recursos que deveriam ser destinados ao Fundo Social do Pré-Sal.
Esses pagamentos poderiam ser deduzidos das contribuições que essas entidades fariam à União, o que, segundo Durigan, garantiria um equilíbrio fiscal entre despesas e receitas.
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Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, também abordou a questão do impacto fiscal da reformulação do Auxílio Gás.
Ele destacou que qualquer queda na arrecadação do Tesouro, devido à renúncia de receitas para a Caixa, será compensada dentro dos limites de gastos e da meta de déficit primário estabelecidos pelo arcabouço fiscal. “Se o caminho for via subsídio, haverá ajustes naturais nas despesas futuras, dentro do conjunto de regras fiscais que temos hoje”, afirmou Guimarães.
A reformulação do Auxílio Gás ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.
O que é o Auxílio Gás e como se inscrever
O Auxílio Gás é um programa do Governo Federal que ajuda famílias de baixa renda com o pagamento de uma parcela da conta de gás de cozinha. Para ter direito ao benefício, é preciso atender a alguns requisitos e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Quem tem direito ao Auxílio Gás?
- Famílias inscritas no Cadastro Único: é o principal requisito para participar do programa;
- Renda familiar mensal: a família deve ter uma renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo;
- Outras prioridades: famílias com mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência têm preferência.
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Como se inscrever?
- Cadastro Único: a inscrição no Auxílio Gás se dá automaticamente através do CadÚnico;
- Atualização dos dados: é fundamental manter os dados cadastrais sempre atualizados, pois a seleção dos beneficiários é feita de forma automatizada com base nas informações do CadÚnico.
Como funciona o benefício?
- Seleção das famílias: a cada dois meses, um sistema informatizado seleciona as famílias que serão beneficiadas, considerando os critérios de renda e prioridade;
- Pagamento: atualmente, o valor do benefício é depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal;
- Calendário de pagamento: o pagamento segue um calendário similar ao do Bolsa Família, variando de acordo com o número de inscrição social (NIS) do beneficiário.
