Foi divulgado nesta terça-feira (23) que Minas Gerais agora conta com um serviço on-line de alvará de liberação de veículos. Esse novo serviço visa facilitar a vida dos motoristas, permitindo que eles solicitem o documento diretamente pelo site da CET-MG.
A liberação on-line está disponível para veículos removidos para pátios credenciados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
Anteriormente, quem tivesse seu veículo removido para um pátio credenciado precisava acessar o portal da CET-MG para verificar as pendências do veículo e obter o endereço do pátio onde ele foi levado. Em seguida, era necessário resolver essas pendências, como o pagamento de impostos, taxas e eventuais multas.
Após reunir todos os comprovantes, a pessoa precisava se dirigir a uma unidade de atendimento para solicitar o alvará de liberação do veículo. A liberação era realizada na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, em Belo Horizonte, e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) no interior.
Como solicitar o alvará de liberação on-line?
O processo ficou mais simples e economiza tempo. Para utilizar o novo serviço, basta acessar o portal de serviços de trânsito do Governo de Minas.
O cidadão deve clicar na aba “Veículos”, depois em “Veículos removidos para o pátio” e, em seguida, “solicitar liberação de veículos removidos (Irregularidades)”, finalizando no botão “UAI Virtual”. Em seguida, é necessário autenticar-se com a conta do Governo Federal – gov.br.
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Para iniciar a solicitação, o cidadão deve incluir a documentação necessária, conforme indicado na página do serviço. As solicitações enviadas até às 15h, de segunda a sexta-feira, serão analisadas no mesmo dia.
Com a liberação on-line do veículo, o cidadão pode resolver as pendências sem precisar se deslocar até uma unidade de atendimento presencial. Com o alvará de liberação emitido on-line, o cidadão pode ir diretamente ao pátio credenciado para liberar o veículo.
O serviço está disponível para proprietários de veículos, pessoas físicas, que tiveram seus veículos removidos devido a infrações de trânsito, durante abordagens feitas por agentes.
Caroliny Miranda, da Superintendência de Transformação de Serviços de Trânsito da Seplag (MG), informou que, em caso de falta de algum documento, um atendente entrará em contato com o cidadão para informar sobre as pendências a serem ajustadas.
Após a análise do processo e a verificação da documentação, o alvará de liberação do veículo será emitido digitalmente, eliminando a necessidade de comparecimento presencial à UAI ou Ciretran. “Dessa forma, conseguimos facilitar a vida do cidadão, transformando mais um serviço para ajudar os motoristas”, concluiu Caroliny.
O sistema Protocolo Digital da UAI Virtual para o alvará de liberação foi desenvolvido em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), com o objetivo de digitalizar os serviços de trânsito.
A iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contou com a intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).
Veículos apreendidos por crimes de trânsito ou impedimento judicial ainda necessitam de atendimento presencial.